As ZTE (Zonas Turísticas Especiais) da ilha do Maio foram criadas pelo Decreto – Regulamentar nº 7/94, de 23 de Maio. Posteriormente as suas delimitações foram alteradas, ao abrigo do Decreto – Regulamentar nº 7/2007, de 19 de Março e Decreto – Regulamentar nº 4/2008, de 23 de Junho.
Assim, da articulação dos três diplomas legais acima referidos temos:
A – Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI):
– Zona de Desenvolvimento Turístico Integral Sul da Vila do Maio
Área: 770 hectares
Edificabilidade máxima geral: 440.831,16 m2
Edificabilidade (%): 8%
Quartos estimados: 5.067
Rácio Edificabilidade/Quarto: 87m2/quarto
Standard: Media-alta e Alta qualidade
– Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Ponta de Pau Seco
Área: 224 hectares
Edificabilidade máxima geral: 336.000 m2
Edificabilidade (%): 15%
Quartos estimados: 4.148
Rácio Edificabilidade/Quarto: 87m2/quarto
Standard: Media-alta e Alta qualidade
– Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Ribeira D. João
Área: 1.060 hectares
Edificabilidade máxima geral: 710.926,26 m2
Edificabilidade (%): 8.5%
Quartos estimados: 8.172
Rácio Edificabilidade/Quarto: 87m2/quarto
Standard: Media-alta e Alta qualidade
B – Zona de Reserva e Protecção Turística (ZRPT)
Foi declarada Zona de Reserva e Protecção Turística a Coroa costeira da ilha do Maio, compreendida numa faixa costeira insular de 1Km de largura que rodeia completamente a ilha, com a excepção dos troços da referida faixa pertencentes às seguintes áreas já constituídas:
– ZDTI do Sul da Vila do Maio;
– ZDTI de Ribeira D. João;
– ZDTI de Ponta de Pau Seco;
– Vila do Porto Inglês, com o perímetro necessário para a expansão urbana da vila;
– Localidade de Calheta;
– Localidade do Morro;
– Reservas naturais, nos termos do Anexo a que se refere o número 1 do artigo 34º do Decreto-Lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 44/2006, de 28 de Agosto.
De acordo com o Decreto – Regulamentar nº 7/94, de 23 de Maio ficam incluídos nesta ZRPT todos os ilhéus da Ilha do Maio.
