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Estado pode arrecadar até 3,5% do PIB com a emissão de novas notas
Seg, 17 de Novembro de 2014 00:00   
Estado pode arrecadar até 3,5% do PIB com a emissão de novas notasO governo anunciou recentemente a emissão de novas notas pelo Banco de Cabo Verde. Uma operação que vai substituir todas as notas em circulação e que pode vir a resultar num financiamento do Estado num valor a rondar 1,5 a 3,5% do PIB.
 
O governo pode vir a arrecadar entre 1,5 e 3,5% do PIB com a emissão das novas notas anunciada na semana passada.
Segundo um economista contactado pelo Expresso das Ilhas isto poderá acontecer por causa do direito de seigniorage, ou seja, a diferença entre o valor facial das novas notas que o BCV vai emitir e o seu custo de produção.
 
Assim, sabendo-se que o PIB cabo-verdiano era, em 2013, 1,888 mil milhões de dólares (166 mil milhões de contos), “o governo pode vir a arrecadar uma margem entre 1,5 e 3,5% do PIB”, o que significa que com esta emissão de moeda pode vir a entrar nos cofres do Estado um valor entre os 2,5 e os 5,8 milhões de contos.
“Sem dúvida que isto é uma forma de financiamento do Estado”, explicou aquele economista ao Expresso das Ilhas.
 
A emissão destas novas notas, sabe o Expresso das Ilhas, já falada no BCV, é uma operação que estava prevista há cerca de um ano e que vem substituir as notas que estavam em circulação, “notas que estão deterioradas ou que simplesmente desapareceram fisicamente”, mas permitirá igualmente “adquirir bens e serviços em benefício do tesouro público”.
 
A emissão de novas notas, no entanto, pode trazer consigo um risco de aumento de inflação, e também “uma deterioração das contas com o exterior, o que nestes primeiros nove meses já é notório”.
 
Entretanto, o direito de seignoriage, não está previsto na lei orgânica do Banco de Cabo Verde. Uma situação que é explicada pelo facto de o “BCV ser a única autoridade, em Cabo Verde que pode emitir moeda, à semelhança do que acontecia em Portugal antes da entrada no Euro, em que o Banco de Portugal era quem emitia dinheiro”.
 
Contactado pelo Expresso das Ilhas, o Banco de Cabo Verde não quis emitir qualquer esclarecimento relativamente à emissão das novas notas ou quantos ao direito de seigniorage.
 
Cultura em destaque
Figuras cabo-verdianas do mundo das letras, da música e da política vão ser homenageadas com a emissão da nova série de notas de 200, 500, 1.000, 2.000 e 5.000 escudos.
 
O projecto de decreto-lei que aprova a emissão destas novas notas foi aprovado na passada  quinta-feira pelo Conselho de Ministros, na Cidade da Praia, informou na sexta-feira,  à imprensa, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
 
Segundo Démis Lobo, esta iniciativa legislativa visa igualmente “actualizar e repor o estoque” destas notas existentes, cujo volume se situa a um “nível considerado baixo” neste momento.
 
De acordo com o diploma, a nota de 200 escudos é uma homenagem ao médico e escritor cabo-verdiano Henrique Teixeira de Sousa bem como à sua ilha natal, Fogo.
Para um dos fundadores do movimento literário claridade, Jorge Barbosa, e sua ilha, Santiago, foi escolhida a nota de 500 escudos.
Com a nota de 1.000 escudos, o Banco de Cabo Verde consagra o compositor e músico cabo-verdiano Codé di Dona, de nome próprio Gregório Vaz, e enaltece o género musical funaná.
 
A cantora Cesária Évora e o género musical morna serão homenageados com a nota de 2.000 escudos, e o primeiro Presidente da República de Cabo Verde, Aristides Maria Pereira, bem como a sua ilha natal, Boa Vista, vão ser venerados com a nota de 5.000 escudos.
 
O que é o direito de seigniorage?
 
Na sua versão mais primitiva, consiste na mais-valia resultante da diferença entre o valor facial das moedas e notas e o custo da produção dos mesmos, que é normalmente apropriado pelos governos. No caso das notas, devido ao seu baixo custo de produção, a seigniorage pode ser assimilada pelo aumento de volume da moeda num determinado período. A moeda pode ser entendida como uma dívida livre de encargos, ou seja, que não vence juros, pelo que a capacidade de poder emiti- la constitui uma fonte de rendimentos para as autoridades monetárias. Assim, o volume anual da seigniorage pode ser medido como a variação da base monetária – soma das moedas em circulação e reservas obrigatórias dos bancos – registada no período. Como contrapartida da emissão monetária, os bancos centrais adquirem normalmente activos que geram rendimentos, tais como dívida pública, moeda estrangeira e empréstimos a bancos. Os ganhos resultantes desta actividade podem ser considerados como rendimentos de seigniorage. Assim, nos regimes de “currency board”, por exemplo, os bancos centrais são obrigados a emitir moeda privativa no mesmo montante que as reservas externas que detêm. Pelo facto de emitirem uma dívida que não paga juros – moeda doméstica – como contrapartida de um activo que gera rendimentos – moeda estrangeira –, o banco central gera um lucro que é muitas vezes assimilado à seigniorage.
 
Fonte: Expresso das Ilhas 

 

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