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GAO concede 38 milhões de euros para OE2015
Qui, 13 de Novembro de 2014 00:00   
O Grupo de Apoio Orçamental (GAO), de que Portugal faz parte, vai contribuir com 38 milhões de euros n Orçamento do Estado (OE) de Cabo Verde de 2015 para a estratégia de crescimento e redução da pobreza.
 
Num comunicado, lido hoje na Cidade da Praia pelo responsável da Cooperação da União Europeia em Cabo Verde, Luís Maia, no final da segunda missão de avaliação do ano de avaliação, o GAO anunciou que vai apoiar o país na assistência técnica institucional a projetos de investimentos.
 
Na segunda avaliação deste ano, o GAO, que integra ainda o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Espanha, Luxemburgo e União Europeia, notou que a política fiscal cabo-verdiana continua "altamente expansionista", mas é um importante fator de amortecimento de choques na economia e criação de emprego.
 
Mas, por causa disso, notou o grupo liderado pelo Banco Mundial, a recuperação "ficou adiada" e a dívida pública é elevada, porém sustentável, e continuará nos 107,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

"Em razão da persistente fragilidade do ambiente económico global, é necessário o país criar condições para amortecer e absorver os choques económicos internos e externos", recomendou.
O grupo insistiu que o término dos empréstimos concessionais constitui uma prioridade para Cabo Verde, devido à sua transição para País de Rendimento Médio, o que levará a um corte nas doações, fazendo o país recorrer aos mercados de capitais, para evitar diminuição do crédito no setor privado.
 
"O país deverá encontrar novos mecanismos de financiamento, menos dependentes da Ajuda Pública e mais orientados para a mobilização de novos instrumentos financeiros, por forma a contrabalançar a diminuição do crédito ao setor privado", prosseguiu, recomendando o reforço da estabilidade macroeconômica e consolidação orçamental.
Devido à desaceleração do investimento público, o GAO entende que o investimento privado deve ter um papel mais relevante na dinamização da economia de Cabo Verde, como forma de aproveitar o potencial do turismo, reforçando a sua articulação com a economia local.
 
Por outro lado, os parceiros registaram "progressos assinaláveis" nos setores das pescas, infraestruturas para mobilização de água, saúde e educação vocacional e notaram que o país "está prestes" a atingir os Objetivos do Desenvolvimento do Milénio (ODM), em 2015.
 
Na reação à avaliação do GAO, a secretária de Estado-adjunta das Finanças cabo-verdiana, Ezana Carvalho, disse que "não é novidade" para o Governo, tendo em conta que está a fazer a revisão do que foi acordado durante a missão anterior, de maio deste ano.
 
A ex-diretora-geral do Tesouro destacou as "várias ações" em curso, nomeadamente as reformas nas finanças públicas e nos demais setores de atividade económica.
A responsável sublinhou que o país está a entrar na fase do pagamento da dívida e que só agora se espera as empresas públicas desempenham o seu papel e que o setor público já esteja forte para acompanhar a dinâmica e que o retorno se materialize com impactos a nível social.
 
Sobre o Turismo, Ezana Carvalho indicou que há muito trabalho em curso que terá impacto no setor, que representa, atualmente, 22% do PIB, permitindo criar dinâmicas de geração de empregos, combater o desemprego no país, que se situa nos 16,4%, segundo dados oficiais.
 
A secretária de Estado-adjunta das Finanças disse que, apesar de "alguns pontos de vistas divergentes", o Governo cabo-verdiano acata as recomendações do grupo e estará a seguir várias ações para o reforço e capacitação das empresas e instituições públicas.
 
Fonte: Expresso das Ilhas 
 

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